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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2005

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce248231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.
  1. AAs receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo patrimônio alheio e não do Estado. Essas receitas são as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal, derivando do comando unilateral de vontade do Estado. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.
  2. BA remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita corrente.
  3. CO código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
  4. DTaxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  5. EOs estados e os municípios podem instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

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