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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2005

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
ce248271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
  1. AA Constituição Federal veda a realização de novo concurso público enquanto não tiver sido encerrado o prazo de validade do concurso público anterior.
  2. BA colaboração de interesse público pode se dar entre as igrejas ou cultos religiosos e a União, Distrito Federal, estados e municípios, apesar de a República Federativa Brasileira ser um Estado leigo.
  3. CA imunidade recíproca não se estende à empresa pública, mesmo quando esta executa serviço público privativo da União em regime de monopólio.
  4. DNo controle de constitucionalidade pela via direta não se admite a figura do amicus curiae.
  5. EOs estados e o Distrito Federal são regidos pelas respectivas Constituições estaduais e distrital, enquanto os municípios são regidos por meio de lei orgânica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A colaboração de interesse público pode se dar entre as igrejas ou cultos religiosos e a União, Distrito Federal, estados e municípios, apesar de a República Federativa Brasileira ser um Estado leigo.

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