Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce248272
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca da teoria geral da Constituição, assinale a opção correta.
- AQuanto à mutabilidade, as Constituições podem ser escritas ou não-escritas. Exemplo de Constituição não-escrita e duradoura é a Constituição inglesa.
- BO princípio da supremacia constitucional formal aplica-se a todas as espécies de Constituição.
- CConforme a classificação das normas constitucionais de José Afonso da Silva, a norma de eficácia contida é aquela que assegura o imediato direito expresso no preceito constitucional, mas permite a sua restrição por meio de lei.
- DA técnica da interpretação conforme a Constituição tem aplicação mesmo quando não há qualquer espaço para divergências interpretativas.
- EA tópica é um método interpretativo constitucional que visa analisar a norma como parte de um sistema normativo, de forma que, se ela for incompatível com o sistema, será dele excluída para manter o sistema.