Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Código
- ce248383
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ainda de acordo com o regimento interno do TRE/MA, assinale a opção incorreta.
- AO TRE/MA tem sede na capital estadual e jurisdição em todo o território do estado do Maranhão.
- BOs juízes do TRE/MA, efetivos e suplentes, salvo motivo justificado, devem servir por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
- CO TRE/MA elege, por um biênio, mediante voto aberto, seu presidente e o corregedor regional eleitoral.
- DA antiguidade no TRE/MA é determinada pela data de posse de seus juízes.
- EOs membros do TRE/MA e os integrantes das juntas eleitorais, durante o período de tempo em que exercem suas funções, não gozam das garantias inerentes aos magistrados.