Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Código
- ce248384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.
- ACompete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do estado.
- BCompete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.
- CO TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
- DCompete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas apuradoras do referido tribunal.
- ECompete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, as argüições de inelegibilidade, no âmbito de sua competência.