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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2005

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
ce248398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
  1. AA seguridade social foi constitucionalmente dividida em normas sobre saúde, previdência social e assistência social.
  2. BA Constituição Federal impõe ao poder público a obrigação de garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde.
  3. CA previdência social tem como uma de suas finalidades amparar as pessoas reconhecidamente hipossuficientes, prestando-lhes auxílio em casos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
  4. DAs ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.
  5. EA Constituição Federal estabelece que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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GabaritoD — As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, sendo proibida a obtenção de recursos de outras fontes.

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