Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- ce248426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro
- APor meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.
- BPor mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.
- CPor meio da requisição do réu.
- DPor mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.
- EPor mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.