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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2005

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce248428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.
  1. APelo fato de ter-se arrependido voluntariamente, João não responderá pelos atos já praticados.
  2. BJoão pode ser beneficiado com o perdão judicial.
  3. CCria-se, em favor de João, uma causa pessoal de isenção de pena.
  4. DSe condenado por sentença judicial transitada em julgado, João terá sua pena reduzida de um a dois terços.
  5. EJoão não pode receber nenhum benefício por seu arrependimento voluntário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cria-se, em favor de João, uma causa pessoal de isenção de pena.

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