Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce248447
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (T R E /MT ) tenha declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.
- AA referida decisão somente poderia ter sido tomada mediante voto de dois terços dos membros do TRE/MT.
- BA referida declaração teria efeitos erga om nes.
- CO TRE/MT teria efetuado controle de constitucionalidade por via de ação.
- DO TRE/MT teria efetuado controle concentrado de constitucionalidade.
- EO TRE/MT teria efetuado controle concreto de constitucionalidade.