Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
- Código
- ce248467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.
- ANo julgamento do referido processo, a palavra ainda não deve ter sido dada a nenhum dos juízes, pois o procurador regional eleitoral deve pronunciar-se antes mesmo do relatório.
- BO relator já deve ter feito seu relatório, mas ainda não deve ter proferido seu voto.
- CTodos os juízes já devem ter manifestado seu voto, pois a palavra é facultada ao procurador regional eleitoral após o pronunciamento de todos os juízes.
- DO procurador regional eleitoral apenas pode conceder apartes aos juízes do TRE/MT que já pronunciaram seus votos.
- EA referida sustentação pode ocorrer em qualquer momento da sessão de julgamento, pois ao procurador regional eleitoral é facultado intervir sempre que julgar necessário, mesmo após o encerramento dos debates.