Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- ce248483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados
- Aà previdência social, que deve ter caráter contributivo.
- Bà assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
- Cà educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
- Dao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
- Eà saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.