Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce248484
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MT
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade
- Apode ser investido em cargo público de provimento efetivo.
- Btem o dever de alistar-se como eleitor.
- Cpode candidatar-se a cargo de vereador.
- Dnão pode exercer trabalho noturno.
- Enão pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.