Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- ce248633
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Compete ao TRT julgar habeas corpus quando o coator for juiz do trabalho.
- CCerto
- EErrado