Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce248636
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
As chamadas prisões para averiguações realizadas por policiais caracterizam o crime de abuso de autoridade, quando não for caso de prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
- CCerto
- EErrado