Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- ce248914
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais
É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador, visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente a competência para processar e julgar as ações atinentes aos crimes que envolvam empregados e empregadores.
- CCerto
- EErrado