Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- ce249921
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.
- CCerto
- EErrado