Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- ce249922
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de cidadania regulada em termos institucionais.
- CCerto
- EErrado