Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce249932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações de inconstitucionalidade referentes ao CDC. Uma movida pela Federação Nacional de Empresas de Varejo de Alimentos (supermercados) e outra, pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE).
- CCerto
- EErrado