Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce250119
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
- CCerto
- EErrado