Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce250189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.Acerca de operações urbanas, julgue o item a seguir.Os certificados de potencial adicional de construção advindo de uma operação urbana serão alienados e livremente negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na zona urbana do município.
- CCerto
- EErrado