Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce250231
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana.Nos municípios brasileiros, o parcelamento compulsório do solo urbano pode ser aplicado em imóvel subutilizado, que é assim caracterizado quando seu aproveitamento for inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- CCerto
- EErrado