Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce250253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
- CCerto
- EErrado