Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce250261
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar despercebida do legislador, que se viu na contingência de tê-los em conta nas leis eleitorais, nos regulamentos parlamentares e, finalmente, nas próprias constituições.José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 20.ª ed. Malheiros: São Paulo (com adaptações).Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue o item abaixo.A Constituição brasileira vigente dá liberdade de criação, organização e funcionamento de agremiações partidárias, adotando uma concepção minimalista, segundo a qual deve ser menor a interferência estatal no condicionamento das suas estruturas, dos seus programas e de suas atividades.
- CCerto
- EErrado