Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce250312
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-SE
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itensA declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal
- CCerto
- EErrado