Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce250332
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética.Autoridade policial, munida do competente mandado judicial, adentra na residência de Carlos visando à apreensão de provas da prática de um crime. O cumprimento do mandado teve início às 21 h e término às 23 h 30 min.Nessa situação, foi observado o direito constitucional de inviolabilidade do domicílio, visto que a autoridade policial encontrava-se resguardada por determinação judicial.
- CCerto
- EErrado