Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce250456
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue. O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
- CCerto
- EErrado