Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- ce250497
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SANTA CASA-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao financiamento da saúde.I Os municípios possuem como fonte de recursos para o financiamento da saúde 15% da totalidade da arrecadação com impostos. Essa é a única fonte de recursos com que o município pode contar para implementar ações de saúde, que vão de uma simples reunião com diabéticos até procedimentos complexos como a ressonância magnética.II O financiamento em saúde envolve a existência do Fundo Municipal de Saúde, gerenciado pelo gestor de saúde do município, que possui autonomia plena sobre o mesmo. Apenas a secretaria estadual de saúde repassa recursos ao fundo municipal.III No âmbito da atenção básica de saúde, o financiamento se dá de forma per capita e tem como componente adicional o recurso destinado ao Programa de Saúde da Família. Para a manutenção desse repasse, cabe ao município a alimentação dos sistemas de informação como o Sistema de Informação da Atenção Básica e o Sistema de Informação Ambulatorial.IV No serviço público, deve-se utilizar o mecanismo da licitação para a aquisição de bens e serviços, buscando as propostas mais vantajosas. O administrador deve, antes da licitação, definir o objeto que quer contratar e estimar o valor total da obra, serviço ou bem que se quer adquirir, após pesquisa de mercado. Deve ainda verificar se existe previsão orçamentária para o pagamento.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.