Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — CESPE / CEBRASPE 2005
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- ce250507
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SANTA CASA-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Considerando a legislação previdenciária e acidentária, assinale a opção correta.
- AO não-cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador constitui contravenção penal punível com multa.
- BComo as empresas pagam seguro acidentário à previdência social, não existe a figura da ação regressiva contra responsáveis por acidentes de trabalho.
- CAs ações referentes às prestações decorrentes do acidente de trabalho seguido de morte prescrevem em 20 anos.
- DO segurado acidentado no trabalho tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o acidente.