Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce250528
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.A Os direitos e garantias fundamentais estão restritos ao artigo 5.º da Constituição Federal.B Os direitos fundamentais são bens da vida, previstos nas normas constitucionais, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais se pode assegurar o exercício ou a reparação dos aludidos direitos.C Os direitos e garantias fundamentais têm caráter universal, pois são destinados, de modo indiscriminado, aos brasileiros residentes no país.D Os direitos fundamentais são alienáveis, porque possuem conteúdo econômico-patrimonial.E O direito à vida, como direito fundamental, abrange apenas o direito de não ser morto, mas não o direito de ter uma vida digna.
- CCerto
- EErrado