Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
- Código
- ce250612
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética.Assegurada a ampla defesa, o TCU julgou irregulares as contas de Bento, imputou-lhe débito no valor de R$ 100 mil e aplicou-lhe multa proporcional ao débito no valor de R$ 10 mil. Pouco tempo depois, Bento, único responsável, faleceu.
- CCerto
- EErrado