Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- ce250623
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra aqueles. Por outro lado, os prefeitos têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição baiana.
- CCerto
- EErrado