Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- ce250628
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente.Para a configuração dos crimes contra a honra, mormente os descritos na Lei de Imprensa, faz-se mister, além do dolo, um fim específico, que é a intenção de macular a honra alheia. Assim, se o fato for praticado com animus narrandi ou animus criticandi, não há de se falar em crime de calúnia, injúria ou difamação.
- CCerto
- EErrado