Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Código
- ce250645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Acerca do TRE/GO, assinale a opção incorreta.
- ASalvo os casos previstos na Constituição Federal, as decisões do TRE/GO são terminativas.
- BEm regra, as decisões do TRE/GO devem ser tomadas pela maioria absoluta dos membros que o compõem.
- CO TRE/GO somente pode declarar a inconstitucionalidade de lei em seção na qual estejam presentes todos os membros do Tribunal.
- DÉ vedado o julgamento pelo TRE/GO de mandado de segurança que não integre pauta previamente publicada no Diário da Justiça.
- EO julgamento de habeas corpus independe de sua prévia inclusão em pauta.