Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás — CESPE / CEBRASPE 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Código
- ce250647
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Andréa atualmente reside em Brasília – DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Amanhã, Andréa será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO, para exercer funções administrativas na sede do próprio tribunal, cargo no qual ela pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- AA posse de Andréa no cargo do TRE/GO acarretará a vacância do cargo que ela atualmente ocupa na administração indireta federal.
- BNo ato da posse, Andréa será dispensada de apresentar declaração discriminando os bens e valores que constituem o seu patrimônio, pois ela já é ocupante de cargo público federal.
- CSe Andréa tomar posse mas não entrar em exercício dentro do prazo legalmente estabelecido, sua nomeação deverá ser anulada.
- DQuando tomar posse, Andréa terá direito a receber ajuda de custo para custear sua mudança de Brasília – DF para a capital de Goiás
- EAndréa terá o dever legal de residir na capital de Goiás a partir do momento em que entrar em exercício no cargo do TRE/GO.