Questão de Engenharia de Telecomunicações — Resolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC — CESPE / CEBRASPE 2006
Engenharia de TelecomunicaçõesResolução da ANATEL n.º 426-2005 - STFC
- Código
- ce250989
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Direito
As condutas arroladas de forma exemplificativa na Lei n.º 8.884/1994 somente se revelam infrações da ordem econômica quando produzem os efeitos de limitação, falseamento ou efeitos que, de alguma forma, prejudiquem a livre concorrência ou a livre iniciativa, originando dominação de mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário de lucros ou abusividade da posição dominante.
- CCerto
- EErrado