Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce251003
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Direito
Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
- CCerto
- EErrado