Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce251101
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes. O direito de greve do servidor público deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; em conseqüência, na inexistência dessa lei específica, a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal vem sendo a de reconhecer a ilegalidade da greve.
- CCerto
- EErrado