Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce251107
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico em Regulação
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.
- CCerto
- EErrado