Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce251291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.
- CCerto
- EErrado