Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2006
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce251393
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Arquiteto
A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local, referido pela Agenda 21, pela Agenda Habitat, pelo Estatuto das Cidades e pelo corpo de legislação ambiental brasileira. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental elaborado pelas organizações não-governamentais que representam a comunidade, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas, sendo que o governo, como convidado, pode acolher ou não essas recomendações, no interesse do Poder Público.
- CCerto
- EErrado