Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- ce251524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Em 30 de agosto de 2005, Marcos ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, Ômega, pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. Marcos requereu ainda a condenação de Ômega, pela supressão unilateral do pagamento de adicional ocorrida em 20 de abril de 2000. Marcos deu à causa o valor de R$ 2.500,00. Em virtude de Ômega ter mudado o local de seu estabelecimento empresarial, e estando em local incerto e não sabido, Marcos requereu sua citação por edital. A rescisão do contrato de trabalho de Marcos ocorreu em 15 de maio de 2005.Considerando esta situação hipotética, assinale a opção incorreta.
- AO processo deve ser arquivado, por ausência de pressupostos de constituição válida.
- BHouve prescrição do pedido de condenação de Ômega relativa à alteração contratual unilateral que suprimiu o adicional mensal a que Marcos tinha direito.
- CSe houver acordo entre Ômega e Marcos, com pagamento de parcela indenizatória, não será necessário o pagamento de contribuições previdenciárias.
- DO processo deverá tramitar perante o rito sumaríssimo.