Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce251530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Quanto ao tema ação penal, assinale a opção incorreta.
- ASegundo a melhor doutrina, ação penal é o direito de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo.
- BO titular da ação penal de iniciativa privativa será o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.
- CNos crimes praticados em detrimento do interesse da União, a ação penal será pública.
- DNos crimes contra os costumes, não se admite a ação penal pública.