Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce251534
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Considere que a empresa Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. esteja em débito com a Fazenda Pública e que não possua bens suficientes para saldar a dívida. Nessa situação, assinale a opção incorreta, com relação às normas sobre obrigação tributária.
- AOs sócios gerentes da empresa responderão solidariamente com a pessoa jurídica pelas dívidas sociais.
- BA empresa é sujeito passivo responsável pelo recolhimento do imposto sobre a renda, quanto às remunerações pagas aos seus empregados.
- CA pessoa jurídica Fama Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. possui a faculdade de escolher o seu domicílio tributário.
- DSe a empresa for incorporada por outra pessoa jurídica, esta última será responsável pelos tributos devidos até a data da incorporação.