Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce251539
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de concentrar-se em um único tribunal. Esse tipo de controle não pode ser verificado na
- Aação direta de inconstitucionalidade.
- Bargüição de descumprimento de preceito fundamental.
- Cação civil pública.
- Dação declaratória de constitucionalidade.