Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce251749
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INPI
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis
O patrimônio público é formado por bens de diversas naturezas e espécies que são de interesse para a administração e para a sociedade. Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
- ADe acordo com os dispositivos pertinentes do Código Civil, os bens de uso comum do povo são inalienáveis.
- BOs bens dominicais são os que constituem o patrimônio público como objeto de direito pessoal ou real.
- CBens de uso especial são os que se destinam ao serviço público, constituem uma utilidade pública, e o acesso ao referido bem independe de interferência de pessoas que administram o serviço público.
- DOs bens dominicais são inalienáveis.
- ENa alienação de bens imóveis da União, o preço mínimo de venda é fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação precisa cuja validade é de 3 meses.