Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce251779
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAJM-ES
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IPAJM - Advogado
Considere que Júlio, funcionário público, foi denunciado por peculato. Não houve inquérito policial prévio. Nesse caso, cumpre ao juiz, antes de receber a denúncia, notificar o acusado para, dentro do prazo de 15 dias, responder por escrito.
- CCerto
- EErrado