Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce251781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAJM-ES
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - IPAJM - Advogado
A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.
- CCerto
- EErrado