Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — CESPE / CEBRASPE 2006
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- ce252131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SGA-AC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências relacionadas à saúde de crianças e adolescentes. Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta
- AÉ obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores em geral oferecer condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
- BOs casos confirmados e os suspeitos de maus-tratos contra criança ou adolescente têm de ser comunicados obrigatoriamente ao conselho tutelar da localidade em que ocorrerem.
- CComo medida de promoção, proteção e recuperação da saúde da criança, o poder público deve fornecer, àqueles que necessitarem, medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação, inclusive vacinas
- DCaso os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes utilizem técnicas mais modernas de identificação dos recém-nascidos, a lei os dispensa de fazer a tradicional identificação com a impressão plantar e digital do bebê e com a impressão digital da mãe.