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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2006

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce252342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Um policial, passando-se por viciado, com o fim de comprar drogas, deu voz de prisão ao traficante, conduzindo-o à presença da autoridade policial competente, à qual apresentou o conduzido, juntamente com grande quantidade de droga apreendida em seu poder no ato da suposta venda.Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AA autoridade policial deve proceder à autuação em flagrante do conduzido por tráfico ilícito de substância entorpecente, devido à configuração da conduta referente à venda da substância.
  2. BNessa situação, trata-se de crime impossível, pois a preparação do flagrante pela polícia tornou impossível a sua consumação.
  3. CNessa situação, o fato é atípico e configura-se o flagrante forjado, pois integralmente composto por terceiros.
  4. DCaberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.
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GabaritoD — Caberá à autoridade policial a autuação em flagrante do conduzido não pela venda da substância, mas porque trazia ou tinha em depósito substância entorpecente destinada ao comércio ilícito, sendo tais condutas preexistentes à ação policial.

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