Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) — CESPE / CEBRASPE 2006
Legislação EstadualLei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
- Código
- ce252372
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Administrativo
Em relação aos servidores civis de Roraima, assinale a opção correta.
- AO acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa, não se equipara a dano físico apto a ensejar licença por acidente em serviço.
- BO auxílio-natalidade, por motivo de nascimento de filho, corresponde a 10% dos proventos de secretário de Estado.
- CA cardiopatia grave não é causa de aposentadoria por invalidez.
- DO auxílio-funeral é devido à família tanto de servidor falecido na atividade quanto de servidor falecido que já estava aposentado.